Projeto piloto das AISPs começa a sair do papel

Fernando Cunha para o jornal GERAmigos ZN de out/12

Saiba tudo sobre a Lei que promete contribuir, e muito, para a segurança pública de Porto Alegre

O que são AISPs

A Lei Municipal nº 10.391, de 27/02/2008, de autoria do Vereador Carlos Todeschini, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, garante a organização e a integração dos serviços públicos de segurança em Porto Alegre por meio das Áreas Integradas de Segurança Pública, as AISPS.

As Áreas Integradas congregam a prestação de serviços integrados de segurança pública, como forma de potencializar a articulação dos recursos materiais, financeiros e até mesmo físicos disponíveis para a segurança pública em Porto Alegre, originários das esferas Municipal, Estadual e Federal, otimizando, sincronizando e realmente integrando as estruturas de segurança pública.

Serão unidades de planejamento, controle, supervisão, avaliação e monitoramento das atividades de segurança urbana, sob a tutela da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), que, respeitando a autonomia e a missão constitucional da Secretaria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, atuará em apoio às atividades dessa.

Ao todo serão 17 AIPS em Porto Alegre em conformidade com a regionalização da Orçamento Participativo e dos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança.

A expectativa é que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, em sintonia com Governo Municipal, através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana, inicie a implantação das 17 AISPS até o final de 2012.

Implementação das AISPs avançam a cada reunião

Moradores começam a se mobilizar para a solicitação da Lei Municipal 0391/2008, que propõe Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). A Lei proporciona sermos os autores, agentes e termos voz ativa em decisões da comunidade.

As AISPs defendem que os órgãos de segurança de todas as esferas trabalhando de forma planejada e integrada possam ter mais êxito em suas atividades. A Lei define que as Áreas Integradas correspondam às 17 regiões do Orçamento Participativo e do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, conforme distribuição espacial dos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança.
Atualmente, o projeto piloto e pioneiro em busca da implementação conta com representantes de três regiões: Centro, Humaitá/Navegante e Ilhas.

No dia 19 de setembro ocorreu a primeira reunião, que agora é realizada toda a terça-feira, na Sociedade Polônia (Avenida São Pedro, 778 - Bairro São Geraldo), às 19 horas.

Na segunda reunião, realizada dia 09 de outubro, os participantes consideraram que não devem seguir ouvindo individualmente a Estrutura de Segurança Municipal, bem como Estadual, como também todas as Secretarias envolvidas para o sucesso da aplicação da Aisps, pois objetivo é exatamente a integração em todas as esferas e discutir a criação em conjunto, para dinamizar o processo.

No último dia 23 ocorreu a quinta reunião que está discutindo a estruturação do projeto piloto das Áreas Integradas. A cada reunião a implantação vai tomando mais forma.

É imprescindível que toda a comunidade esteja empenhada por uma causa que pode mudar o dia-a-dia de todos, portanto todos estão convidados à participar. Compareça, divulgue e traga mais um vizinho!

Zona Sul também inicia movimentação

Na Região Sul, que envolve Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Pedra Redonda, Serraria, Tristeza, Vila Assunção e Vila Conceição, a corretora de imóveis, Sildeni Kettermann, é uma das moradoras atuantes à execução da medida em seu bairro e proximidades e defende a união de forças entre as comunidades para que todos cheguem ao bem comum e a implantação das AISPs.

É imprescindível que todos estejam empenhados. A Lei 0391/2008, está aprovada, pronta para que a comunidade faça sua parte e reivindique a integralização de forças e informações para uma segurança pública mais eficiente.

Segurança pública mais eficiente agora!

Faça sua parte. Participe!

A Lei Municipal, consagra um novo modo de vida em comunidade, sustentável e apoiado em três pilares básicos:

1- Na organização do município de Porto Alegre enquanto a Lei Orgânica, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, regiões do Orçamento Participativo(OP) e dos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança (FRJS) e regionalização do serviços básicos de saúde, educação, assistência social e outros, com inflexão  municipal, estadual e federal;

2- No Sistema Municipal de Proteção Social e Participação Comunitária, formadas pelo Conselho Municipal, Fóruns Regionais e Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança;

3- Na efetivação da ação fundamental de Policiamento Comunitário, integrando ações sociais e policiais de prevenção à violência da Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Comunidade e Cidadãos(ãs).

O que os envolvidos dizem:

Mesmo antes de ser aprovada pelo plenário da Câmara de Porto Alegre, a importância das AISPs foram reconhecidas pelo então Ministro da Justiça, Tarso Genro, que classificou a legislação como pioneira e um exemplo para o país. “Os fundamentos da proposta estão de acordo com a política nacional de segurança do Governo Federal”, destacou.

Ainda na opinião do atual Governador do Estado, Tarso Genro, a integração dos serviços de polícia, o controle social e programas para a juventude de baixa renda são ações estruturadoras para uma cidade mais humana e segura.

Para o Vereador Carlos Todeschini, autor da Lei, “com a integração da segurança pública no Estado será possível criar observatórios e usar as tecnologias de informação para analisar indicadores sociais locais sobre a violência e a criminalidade”.

Segundo Todeschini, “é necessário que seja organizada a participação comunitária por meio das Redes de Proteção Social e com a reativação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança e os Fóruns Regionais”.

No projeto piloto, um dos mais líderes comunitário mais ativo é Carlos Alexandre, morador do Bairro São Geraldo, representante do Conselho de Segurança do Bairro e do Sindióptica do Rio Grande do Sul, além de ser proprietário de duas lojas no bairro. “Essa é a uma grande oportunidade de desenvolvimento da segurança pública para a sociedade”, exalta Carlos.

Segundo ele, “a individualização dos órgãos de segurança atrapalha a eficiência. Temos ruas onde existe uma câmera da prefeitura e na mesma ou uma quadra depois uma da EPTC, quando podíamos sincronizar os trabalhos. Vejo um potencial de duplicar ou até mesmo triplicar os resultados de segurança com a criação das AISPs”.

Para o vice-coordenador do Conselho Comunitário de Segurança do Bairro São Geraldo, Antônio Almeida, “As AISPs vem contribuir e fortalecer um desejo que há anos estamos nos movimentando, fazendo-se valer um direito do cidadão, que é uma segurança pública mais eficiênte e ativa”.

Sildeni Kettermann, moradora do Bairro Hípica, na Zona Sul, reivindica uma segurança pública mais próxima da comunidade. “Hoje para registrarmos algo temos que nos deslocar até a Restinga, que fica à sete quilômetros e mesmo assim tem um número reduzido de viaturas. A implantação das AISPs tornará a segurança pública mais acessível à todos”, diz Sildeni.

Para o assessor do Programa RS na Paz, Gabriel Centeno, que vem participando das reuniões, “Até o final de 2012 começa a instalação das AISPs”.

Cada AISP contará com os seguintes instrumentos de gestão integrada das ações sociais e policiais de prevenção à violência local:

- Centro de Referência de Segurança Pública (prédio localizado estrategicamente na AISP);
- Observatório de Segurança Pública (banco de dados sociais e policiais da AISP);
- Ouvidoria Comunitária (com foco na preservação à violência e na mediação de conflitos comunitários);
- Fórum Regional de Justiça e Segurança (espaço de participação comunitária e governamental);
- Programas para a juventude (com base nos indicadores sociais e policiais do Banco de Dados, serão construídas as políticas públicas para a juventude em risco social e pessoal); e
- Policiamento Comunitário (em cada AISP será desenvolvida a ação fundamental de Policiamento Comunitário,integrando Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, comunidade e cidadãos(ãs).
  Em cada AISP ainda funcionarão as seguintes estruturas de segurança:
- Companhia da Brigada Militar;
- Delegacia de Polícia Civil;
-Coordenadoria Regional da Guarda Municipal

Confira quais são as 17 regiões de Áreas Integradas de Segurança Pública que abrangem toda a Capital: