Emenda Popular 32 em pauta

Fernando Cunha para o jornal GERAmigos ZN edição nov/12

No dia primeiro de novembro, os membros atuantes para a criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), com o apoio do autor da Lei 10.391 de 27/02/2008, Vereador Carlos Todeschini, deram entrada com a Emenda Popular na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, solicitando inclusão na unidade orçamentária de 2013.

Representada pelas entidades: Sinecarga, Psorisul e Associação dos Taxistas, a Emenda de número 32, solicita verba para a criação das primeiras AISPs na Capital, sendo nas comunidades mais atuantes na causa até o presente momento: Humaitá/Navegantes, Ilhas, Centro e Extremo Sul. A verba proposta pela emenda é de um milhão de reais para cada Área.

De acordo com Todeschini, a Emenda busca uma aplicação que o povo clama a muito tempo: Melhor segurança pública, mais ágil e eficiente. “No orçamento de 2013, está previsto apenas 75 mil reais para a segurança pública. É um valor muito irrisório frente a outras áreas que contarão com sete, sete milhões e meio. A segurança, que deveria ser uma prioridade municipal, ficar com apenas 10 por cento disso é algo inaceitável”.

O primeiro passo da Emenda Popular 32 será a análise pelo Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor), Vereador João Carlos Nedel. É previsto que no dia 22 de novembro Nedel de seu parecer oficial sobre a Emenda. O GERAmigos conversou com o presidente da Cefor, que nos adiantou não ser favorável. “A causa das AISPs é importante e concordo que será benéfico para a população, mas essa solicitação de quatro milhões para a criação das quatro primeiras Áreas não tem como eu concordar. Essa quantia comprometeria outras pastas e projeções do município”, diz Nedel.

De qualquer formar a Emenda Popular 32 vai à Plenário e a decisão dele é soberana. A definição de aprovação ou não, deve ocorrer ainda no mês de novembro.

As emendas de iniciativa popular buscam democratizar a distribuição de recursos financeiros do Orçamento Geral da União (OGU).